Foi iniciado o período para a entrega do ITR 2019 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; o prazo de entrega é fixado, anualmente, pela Receita Federal do Brasil. Neste ano, o prazo final será no dia 30 de setembro. O Sindicato Rural de Pinheiro Machado alerta que devido as alterações feitas na base de dados da Receita Federal - como o cruzamento de informações o seu preenchimento correto assim como a antecedência da entrega é de suma importância.
A partir desse ano, todos os imóveis rurais, independentemente da área, estão obrigados aos procedimentos de atualização do INCRA e vinculação no CNIR, sempre que acontecerem alterações de titularidade, matrículas, endereço de correspondência e área total, para que o banco de dados integrado entre Receita Federal e INCRA esteja atualizado, proporcionando a emissão de certidões negativas de débitos atualizadas.
Desde a publicação da IN 1.877/2019 os municípios optantes pelo Convênio de Municipalização do ITR e o Distrito Federal devem seguir regras mais rígidas para a definição dos Valores de Terra Nua, que servirão de base para a elaboração e apuração do ITR anual, gerando em alguns casos reajustes expressivos nos VTN’ s apresentados nas pautas municipais.
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